O filme “Ainda Estou Aqui”, indicado ao Oscar 2025 em três categorias, reacendeu um dos debates mais sensíveis da história recente do Brasil: a impunidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar. A produção retrata a luta incansável de Eunice Paiva, que passou quatro décadas buscando justiça pelo desaparecimento de seu marido, o ex-deputado federal Rubens Paiva, morto sob custódia do regime.
Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso pode definir o destino do processo criminal que investiga as circunstâncias da morte de Paiva e a responsabilidade dos militares envolvidos. O julgamento vai além do caso específico: o STF deverá reavaliar a aplicação da Lei da Anistia, considerada um dos principais entraves para punir crimes da ditadura.
O STF e a Reabertura do Caso
No dia 21 de fevereiro, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, analisar o caso de Rubens Paiva e outros dois processos envolvendo vítimas do regime militar. O ex-deputado foi assassinado em janeiro de 1971, e seu corpo jamais foi encontrado.
A ação penal, que começou na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusa militares de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. No entanto, a defesa dos acusados recorreu alegando que os crimes deveriam ser abrangidos pela Lei da Anistia de 1979, que perdoou tanto opositores quanto agentes do regime.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento do caso, e agora o STF decidirá se o processo pode continuar ou se será encerrado de vez.
Crimes da Ditadura São Imprescritíveis?
O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os crimes imputados aos militares são contra a humanidade, o que os tornaria imprescritíveis e inatingíveis pela anistia. Essa posição está alinhada com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil por não responsabilizar agentes da ditadura em casos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá de precedente para todos os casos semelhantes. Se a Corte validar a anistia, processos contra militares acusados de crimes comuns na ditadura deverão ser arquivados. Caso contrário, abre-se um precedente para a responsabilização de ex-agentes do regime.
Impacto no Cinema e na Sociedade
O sucesso de “Ainda Estou Aqui”, estrelado por Fernanda Torres, colocou novamente a história de Rubens Paiva e a discussão sobre os crimes da ditadura no centro do debate público. O filme, além de ser um dos grandes concorrentes ao Oscar de Melhor Filme Internacional, impulsionou a reflexão sobre memória, justiça e impunidade no Brasil.
Independentemente da decisão do STF, o caso já transcendeu os tribunais e ganhou relevância histórica e cultural. A expectativa agora é se a Corte seguirá a linha das condenações internacionais ou manterá a proteção dada pela Lei da Anistia. O julgamento pode marcar um divisor de águas na forma como o Brasil lida com seu passado autoritário.
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