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Caixa Econômica Federal libera R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores demitidos: Veja como sacar

Nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. O pagamento ocorre em conformidade com a Medida Provisória (MP) nº 1.213/2025, que altera regras temporárias para o saque do FGTS, permitindo que esses trabalhadores recebam o valor total disponível, incluindo a multa rescisória de 40% em caso de demissão.

A MP, que foi publicada pelo governo federal no início de março, visa impulsionar a economia e beneficiar trabalhadores que estavam à espera do pagamento total do FGTS. A medida é temporária, e os trabalhadores demitidos após o dia 28 de fevereiro de 2025 permanecerão sujeitos à regra antiga, que limita o saque apenas ao saldo do FGTS depositado, sem incluir a multa rescisória.

Quem pode sacar o FGTS?

A MP nº 1.213/2025 define que têm direito ao saque os trabalhadores que:

• Optaram pela modalidade de saque-aniversário do FGTS;
• Foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

Importante: quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa não pode sacar o FGTS na modalidade de rescisão, sendo aplicáveis as regras anteriores.

Como será realizado o pagamento?

O pagamento será feito em duas etapas para quem já possui conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS:

1. Primeira etapa: Inicia em 6 de março, com o crédito automático de até R$ 3 mil na conta indicada no aplicativo FGTS.
2. Segunda etapa: A partir de 17 de junho, os trabalhadores que possuem saldo superior a R$ 3 mil receberão os valores remanescentes de forma automática.

Para aqueles que não têm conta cadastrada no aplicativo, o pagamento será feito nas agências da Caixa Econômica, lotéricas e caixas eletrônicos. O saque será escalonado conforme o mês de aniversário, de acordo com o calendário da Caixa.

Calendário de pagamento para quem não tem conta cadastrada

Detalhes importantes sobre o saque:

• Para valores até R$ 1.500, o saque pode ser feito diretamente em terminais de autoatendimento da Caixa com a senha cidadão.
• Para valores até R$ 3 mil, é possível retirar nas lotéricas ou caixas eletrônicos com o cartão cidadão e senha.
• Para valores acima de R$ 3 mil, será necessário comparecer a uma agência da Caixa com documentos de identificação.

Mudanças trazidas pela MP nº 1.213/2025

A nova MP traz uma flexibilização temporária para quem optou pelo saque-aniversário, permitindo que esses trabalhadores possam sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A MP visa ajudar a estimular o consumo e dar um alívio financeiro a milhões de trabalhadores que perderam seus empregos durante esse período.

Principais perguntas e respostas sobre o tema:

1. Quem não tem direito ao saque? Trabalhadores que pediram demissão, foram demitidos por justa causa, ou que optaram pelo saque-aniversário após a publicação da MP, não têm direito ao saque integral do FGTS.
2. Eu fiz um empréstimo com o FGTS. Posso sacar o valor total agora? Não. Se o trabalhador utilizou parte do FGTS como garantia de um empréstimo, o valor utilizado para o empréstimo estará retido para quitar a dívida. Apenas o saldo remanescente poderá ser sacado.
3. Essa medida é permanente? Não. A MP é uma ação temporária para apoiar trabalhadores que foram demitidos durante um período de instabilidade econômica e que optaram pelo saque-aniversário. Futuras modificações nas regras do FGTS dependerão de novas discussões no Congresso.
4. O saque do FGTS pode afetar a economia? A liberação de recursos pode aumentar a circulação de dinheiro na economia, o que tem o potencial de impactar a inflação e a taxa de juros. Esse movimento visa injetar recursos na economia em um momento de recuperação pós-pandemia.
5. Se eu tenho saldo retido por causa de um acordo judicial, posso sacar? Não. Trabalhadores que fizeram acordos judiciais que resultaram em parte do FGTS retido não serão beneficiados pela medida.

Considerações finais

O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.213/2025, busca ajudar os trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo um alívio financeiro com a liberação do saldo total do FGTS. A medida também almeja impulsionar a economia em um momento de recuperação, permitindo que mais de 12 milhões de brasileiros acessem seus recursos.

Se você se enquadra nas condições para sacar, não deixe de verificar as etapas e datas do pagamento para garantir que não perca a oportunidade de receber esses valores.