Alexandre de Moraes Solicita Avaliação da PGR sobre Pedidos de Apreensão do Passaporte de Eduardo Bolsonaro
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse três solicitações que visam apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As petições foram apresentadas pelos deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), Rogério Correia (PT-MG) e pela bancada do PT na Câmara dos Deputados. O objetivo das solicitações é impedir a participação de Eduardo Bolsonaro na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Justificativa das Solicitações: Interferência na Política Interna Brasileira
As petições apontam que as frequentes viagens de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, onde ele se reuniu com autoridades norte-americanas para criticar o governo brasileiro, seriam uma tentativa de interferir na política interna do país. Durante essas viagens, o deputado acusou o ministro Alexandre de Moraes de ser “parcial” e de atacar a liberdade de expressão no Brasil, alimentando um clima de tensão política.
Resposta de Eduardo Bolsonaro: Defesa das Viagens e Críticas ao STF
Em resposta às solicitações, Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, defendendo suas viagens aos Estados Unidos e afirmando que seu objetivo era denunciar abusos no Brasil, como a prisão de aliados políticos e a repressão a manifestações contrárias ao governo. Além disso, o deputado criticou o ministro Moraes, chamando-o de “tirano” e questionando a legitimidade da medida de apreensão de seu passaporte, afirmando que não cometeu nenhum crime.
Avaliação da PGR e Contexto do Caso
A PGR, sob a liderança de Paulo Gonet, tem um prazo de cinco dias para apresentar sua posição sobre o caso. As solicitações de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro fazem parte de um inquérito sigiloso do STF que investiga possíveis atos antidemocráticos. Parlamentares do PT e da oposição acusam o deputado de crimes relacionados à obstrução de investigações e atentado à soberania nacional.
Críticas Internacionais e Resposta do Governo Brasileiro
Durante suas viagens aos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro gerou controvérsia com uma série de críticas ao STF e ao governo brasileiro. O Departamento de Estado norte-americano chegou a declarar que as ações do governo brasileiro estavam “incompatíveis com valores democráticos”. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) repudiou as declarações, reafirmando a independência do Judiciário brasileiro e defendendo a soberania nacional.
Além disso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país, argumentando que suas ações no Brasil são contrárias à liberdade de expressão.
Rebater as Críticas: Defensiva de Moraes sobre a Soberania Nacional
Em uma sessão do STF, Alexandre de Moraes rebateu as críticas feitas pelos Estados Unidos, destacando que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” e que as decisões do Supremo têm como objetivo preservar a soberania nacional, reafirmando o papel da Corte na defesa da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil.