Governo lança “Crédito do Trabalhador”: saiba como vai funcionar o novo consignado privado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 12 de março, uma Medida Provisória que cria a linha de crédito denominada “Crédito do Trabalhador”, destinada a trabalhadores do setor privado. Essa medida permite que os profissionais possam acessar empréstimos mais acessíveis, com a garantia do FGTS, por meio da Carteira de Trabalho Digital, em mais de 80 instituições financeiras parceiras do INSS.
A iniciativa atende trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs). O sistema estará disponível para solicitação a partir de 21 de março nos bancos oficiais e privados. Para quem já possui empréstimos consignados, a migração para a nova linha será possível a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
Como solicitar o crédito? O “Crédito do Trabalhador” poderá ser requisitado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador precisará autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de vínculo empregatício, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após o envio das informações, o trabalhador receberá ofertas de empréstimo em até 24 horas. A melhor opção pode ser escolhida, e o empréstimo será contratado diretamente pelo canal do banco.
Descontos das parcelas O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% da margem consignável. O trabalhador poderá acompanhar mensalmente as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, será possível realizar contratações por canais eletrônicos dos bancos.
Quem tem direito ao crédito? Os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles rurais, domésticos e MEIs, têm direito ao crédito.
Posso migrar um consignado existente? Sim. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para a nova linha de crédito a partir de 25 de abril de 2025.
O que acontece em caso de demissão? Em caso de desligamento, o desconto das parcelas será feito sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais.
Como funciona a garantia do empréstimo? Os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo, além de 100% da multa rescisória, caso haja demissão.
Como posso contratar o crédito? Inicialmente, a contratação será possível apenas por meio da CTPS Digital. A partir de 25 de abril, será possível realizar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos. A CTPS Digital possibilita que o trabalhador compare as ofertas de diferentes bancos, ajudando a escolher a opção mais vantajosa.
E a migração de CDC (Crédito Direto ao Consumidor)? A migração do CDC para o Crédito do Trabalhador não será automática. Os trabalhadores que desejarem migrar devem procurar uma instituição financeira habilitada.
Posso fazer portabilidade do crédito para outro banco? Sim, a portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.
O Crédito do Trabalhador substitui o Saque-Aniversário? Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.