O governo federal anunciou uma liberação excepcional dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A primeira parcela será paga entre os dias 6 e 10 de março.
Essa medida busca corrigir a falta de informação que levou muitos trabalhadores a optarem pelo saque-aniversário sem compreender plenamente suas implicações. Mas, afinal, quais são as diferenças entre as modalidades de saque? Veja a seguir como funciona cada uma e qual pode ser a melhor opção para você.
Saque-Aniversário: Acesso Anual ao FGTS
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Entretanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação excepcional dos valores ocorre porque muitos trabalhadores não estavam cientes dessa restrição. O governo garantiu que essa será uma medida única, pois agora os trabalhadores serão informados individualmente sobre as regras antes de aderirem ao saque-aniversário.
Saque-Rescisão: Reserva para o Futuro
O saque-rescisão era a única modalidade disponível até janeiro de 2020. Nesse modelo, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, garantindo uma segurança financeira maior no momento do desligamento.
Diferente do saque-aniversário, que libera pequenos valores anualmente, o saque-rescisão funciona como uma reserva que pode ser acessada integralmente caso o trabalhador perca o emprego. Assim, é uma opção interessante para quem busca uma segurança financeira maior a longo prazo.
Como Consultar e Alterar Sua Modalidade de Saque
Para verificar qual modalidade está cadastrada no seu FGTS, basta acessar o aplicativo oficial do FGTS, disponível na Play Store e Apple Store. Se ainda não tiver cadastro, será necessário informar dados como CPF, nome completo, telefone, data de nascimento e e-mail.
A mudança de modalidade também pode ser feita pelo aplicativo, no campo “Sistemática de saque do seu FGTS”. No entanto, a alteração para o saque-rescisão só entra em vigor após um período de carência de dois anos.
Quem Terá os Valores Liberados em 2025?
A liberação vale para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos rescindidos entre janeiro de 2020 e a assinatura da medida. Mesmo quem já conseguiu um novo emprego poderá acessar os valores. As causas de rescisão que garantem o direito ao saque incluem:
- Demissão sem justa causa;
- Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
- Término de contrato a termo (inclusive temporários);
- Suspensão total do trabalho avulso.
Se houver empréstimos vinculados ao FGTS (como a antecipação do saque-aniversário), o trabalhador receberá apenas a parte não comprometida com as instituições financeiras.
Calendário de Pagamento
Os pagamentos serão feitos automaticamente na conta cadastrada no FGTS. Quem não possui conta vinculada deverá retirar os valores em agências da Caixa, lotéricas ou terminais de autoatendimento. Confira as datas:
Depósitos automáticos (para contas cadastradas):
- Até R$ 3.000: 6 de março de 2025;
- Valores superiores: segunda parcela em 17 de junho de 2025.
Retirada em pontos de atendimento (para quem não tem conta cadastrada):
- 06/03: Nascidos entre janeiro e abril;
- 07/03: Nascidos entre maio e agosto;
- 10/03: Nascidos entre setembro e dezembro.
Para quem tem saldo superior a R$ 3.000, o saque pode ser feito em:
- 17/06: Nascidos entre janeiro e abril;
- 18/06: Nascidos entre maio e agosto;
- 19/06: Nascidos entre setembro e dezembro.
O Trabalhador Volta ao Saque-Rescisão Após a Liberação?
Mesmo após receber os valores liberados, o trabalhador continuará na modalidade de saque-aniversário até que solicite a alteração para o saque-rescisão. A decisão deve ser tomada com base nas necessidades financeiras e na segurança desejada para o futuro.
Conclusão: Qual Modalidade Escolher?
Se você busca um acesso mais frequente ao seu FGTS, o saque-aniversário pode ser vantajoso. No entanto, se sua prioridade é manter um fundo de emergência robusto em caso de demissão, o saque-rescisão é a escolha mais segura. Avalie seu perfil financeiro e escolha a opção que melhor atende às suas necessidades.